Políticas de Privacidade

Obrigado por utilizar o CNPJ.ws!

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@cnpj.ws.

Informações que coletamos​

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de cadastro e efetivação de compra. Quando você se cadastra no CNPJ.ws, você nos fornece informações como endereço de e-mail, senha, nome, CPF/CNPJ, data de nascimento/fundação, número de telefone, dados do cartão de crédito, endereço, endereço de IP, Dispositivo.

• Conexão por serviços de terceiros. Quando você se conecta ou faz login no CNPJ.ws com serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, Google), poderemos coletar os dados que você nos fornece através desses serviços, como nome, endereço de e-mail, descrição do perfil, foto do perfil. Neste caso, respeitaremos as suas configurações de privacidade e pediremos autorização para a coleta de tais dados.

Informações geradas quando você utiliza nossos serviços​

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

• Registros de acesso. o CNPJ.ws coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o CNPJ.ws. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações no CNPJ.ws, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.

• Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos no CNPJ.ws, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.

• Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticar usuários, lembrar preferências e configurações do usuário, entender os comportamentos e interesses do usuário.

• Outras informações geradas. Ao utilizar certos recursos, o CNPJ.ws pode coletar informações geradas por você como: CNPJ ou CPF referente a requisição feita na API, Data da requisição feita na API, IP da requisição feita pela API, armazenamento dos CNPJs pesquisados, armazenamento dos CNPJs favoritos.

Informações de outras fontes.​

Isso pode incluir:

• Dados coletados de outras plataformas. o CNPJ.ws poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, como meios de pagamento. Sendo assim, a partir do cadastramento do usuário, essas informações serão repassadas para a empresa, plataforma responsável pelo meio de pagamento, sendo que esta nos fornece informações sobre você, bem como o status de pagamento do cliente, que vai ser repassado via gateway do plataforma de pagamento para o CNPJ.ws, que assim, irá liberar as funcionalidades do serviço referente à compra para você. Na busca da melhor experiência do usuário em nossa plataforma ao buscar transparência e segurança em nossas operações.

• Sendo que na maioria dos casos, para fins de elaboração de pesquisas de mercado e de relatórios de impacto à proteção de dados ou quaisquer relatórios ou pesquisas que utilizem esses dados, serão, preferencialmente e sempre que possível utilizados, de forma anonimizada, e caso não seja possível, serão usados apenas as informações contundentes para alcançar a finalidade esperada ou para cumprir o que é legalmente estabelecido.

Como usamos suas informações​

Todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o CNPJ.ws de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

Usos autorizados​

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do CNPJ.ws;

• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

• Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;

• Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;

• Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;

• Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades;

• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

• Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;

• Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;

• Funcionamento do sistema, Saber se o usuário tem saldo disponível para a utilização do sistema, Realização de compras, emissão de nota fiscal referente a pagamentos;

• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;

• Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas.

Exclusão dos dados​

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, sendo que, ao solicitar exclusão, o usuário perderá todo o histórico de consultas relacionados ao dado excluído. Esse procedimento será gratuito e facilitado.

Poderá ser feita a exclusão de alguns dados, quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do CNPJ.ws, que serão preferencialmente, anonimizados.

Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, ela será feita prontamente, na medida do que for possível.

Por conta da natureza de sua conta, a partir do momento do pedido de exclusão total de seus dados, sistema ficará impossibilitado de restaurar todas as informações pertinentes da sua conta, inclusive seus créditos. Sendo assim, não havendo impossibilidade de restauração dos dados da conta, automaticamente, os créditos remanescentes não poderão ser recuperados.

Monitoramento​

O CNPJ.ws se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

Exclusão de usuário​

O CNPJ.ws se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: contato@cnpj.ws.

Compartilhamento de Informações​

O CNPJ.ws pode compartilhar as informações que coleta com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

O CNPJ.ws permite que outras empresas e redes de anúncio anunciem em nossa plataforma por meio de diferentes tecnologias. Portanto, você poderá eventualmente receber diretamente em seu aplicativo anúncios, conteúdo e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre o CNPJ.ws e essas outras empresas, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e scripts javascript, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online ou comportamento do usuário por meio de plataforma de livre acesso e chave pública.

Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos. Todavia, o CNPJ.ws não se responsabiliza pelos atos, anúncios e conteúdo gerados por nossos parceiros comerciais e redes de anúncio, e esta Política não se aplica a eles, uma vez que o CNPJ.ws não as controla.

Sugerimos ter acesso e ler as políticas de privacidade das empresas com as quais você eventualmente interaja.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o CNPJ.ws fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

O CNPJ.ws se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

Direitos dos Titulares​

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Sendo que este serviço é facilitado diretamente pela conta do usuário, com a possibilidade do próprio usuário realizar essas correções, atualizações de seus dados.

Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do CNPJ.ws. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para contato@cnpj.ws.

Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez, seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@cnpj.ws.

Segurança das informações​

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. O CNPJ.ws empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do CNPJ.ws.

O CNPJ.ws considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

Você se compromete a colaborar conosco a notificar o CNPJ.ws imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. Assim como o CNPJ.ws tem o dever de comunicar da forma mais breve possível, somente os incidentes de cunho relevante, que possam acarretar em riscos e prejuízos ao usuário, contratante a fim de resolver e reduzir os possíveis danos gerados desse vazamento de informações.

Atualizações da política de privacidade​

o CNPJ.ws se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

Foro e Legislação Aplicável​

De acordo com o art. 52, parágrafo 7º da lei 13.709/18, haverá a possibilidade, primeiramente, de uma tentativa de resolução consensual de conflitos pertinentes a este contrato e, caso não seja solucionado, que o caso será encaminhado para seara judicial e para autoridade administrativa responsável pela fiscalização da LGPD.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.